Deste 2011 foi instituído o feriado do dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. Porém, não é um feriado nacional. A decisão de ser um feriado ou não depende de um decreto do governo de cada município.
Assim, o dia 20 de novembro pode ser um feriado em todo um estado ou em apenas alguns municípios de um estado. Em alguns estados brasileiros o dia 20 de novembro não é feriado. Veja as diferenças no mapa. Para os estados e municípios que terão o feriado em 20 de novembro, o fim de semana será prolongado.
Porque dia 20 de novembro é comemorado o dia da consciência negra?
Foi nesse dia, no ano de 1695, que morreu Zumbi dos Palmares. Este foi a liderança mais conhecida do chamado Quilombo dos Palmares, que se localizava na Serra da Barriga, atual estado de Alagoas. A fama e o símbolo de resistência e força contra a escravidão mostrado pelos palmarinos fizeram com que a data da morte de Zumbi fosse escolhida pelo movimento negro brasileiro para representar o Dia da Consciência Negra. A data foi estabelecida pela Lei 12.519/2011.
Outro motivo para a escolha dessa data foi o fato de que no Brasil o fim da escravidão é comemorado em 13 de maio. Nesse dia, no ano de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea que abolia a escravidão no Brasil. Porém, comemorar o fim da escravidão em uma data em que uma pessoa branca e pertencente à família real portuguesa, a principal responsável pela escravidão no Brasil, assinou uma lei pondo fim ao cativeiro faz parecer que a abolição foi feita pelos próprios escravistas. Faz com que a abolição fosse apresentada como um favor dos brancos aos negros.
A escolha do dia 20 de novembro serviu, dessa forma, para manter viva a lembrança de que o fim da escravidão foi conseguido pelos próprios escravos, que em nenhum momento durante o período colonial e imperial deixaram de lutar contra a escravidão.
Os quilombos não deixaram de existir quando Palmares foi destruído sob o comando do bandeirante paulista Domingos Jorge Velho. Vários outros quilombos foram formados nos duzentos anos após o fim de Palmares.
Mesmo nos anos finais da escravidão a ocorrência de fugas em massa de escravos das fazendas, a ocupação de terras e a realização de rebeliões foram muito importantes para que a Lei Áurea fosse assinada.
O fim da abolição não representou também o fim dos problemas sociais para os escravos libertados. O racismo e a resistência à inclusão dos negros na sociedade brasileira após a abolição foram também um motivo para se escolher o 20 de novembro como data para se lembrar dessa situação.
A resistência dos afrodescendentes não se fez apenas no confronto direto contra os senhores e forças militares, ela também ocorreu no aspecto religioso e cultural, como no candomblé, na capoeira e na música. Relembrar essas características culturais é uma forma de mostrar a importância dos africanos escravizados e de seus descendentes na formação social do Brasil.
São esses alguns dos objetivos da comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra em 20 de novembro.
Vamos conhecer um pouco da história dos negro no Brasil?
História dos Negros no Brasil
A história dos negros no Brasil é conturbada. Escravidão, lutas e vitórias fazem parte da caminhada dos negros, atualmente chamados de afro-brasileiros.
Os negros chegaram ao Brasil na época colonial. Eles foram trazidos como mercadoria pelos portugueses, que escravizavam africanos nas ilhas do Atlântico: Madeira, São Tomé, Cabo Verde, Açores. A mão de obra era utilizada nos canaviais e, como o açúcar estava em alta, cultivou-se a cana-de-açúcar na colônia, o que gerou bastante lucro, uma vez que a mão de obra era barata. Antes, os nativos prestavam serviço; porém, os colonos não se interessaram neles.
Navios Negreiros
O transporte dos negros africanos se fazia por meio dos navios negreiros e as condições precárias resultavam na morte dos escravos. Eles ficavam amontoados e no mesmo lugar em que dormiam, era o próprio banheiro. Fezes e urina em local fechado e em contato com crianças, jovens e adultos, geravam contaminações. Castro Alves, conhecido como o poeta dos escravos, expressa, em sua poesia 'Navio Negreiro', as condições subumanas dessas embarcações:
“Hoje... o porão negro, fundo,
Infecto, apertado, imundo,
Tendo a peste por jaguar...
E o sono sempre cortado
Pelo arranco de um finado,
E o baque de um corpo ao mar...”
Trabalho dos Negros no Brasil
Os negros eram os principais movimentadores da economia do Brasil, pois eles eram comercializados para desenvolver os trabalhos nas áreas de agricultura, pecuária e serviços domésticos. Por causa de maus tratos e péssima qualidade de vida, fugiam dos engenhos. Os capitães do mato saíam em busca dos desertores. Reféns da escravidão, criavam sociedades clandestinas, as quais, eram chamadas de Quilombos.
Os Quilombos: Comunidade de Negros Fugitivos
As pequenas aldeias abrigavam os negros fugitivos e, unidos, formavam uma comunidade econômica, política, social, religiosa e militar, de acordo com os costumes de seus países de origem. Assim, se tinha a sociedade livre.
Os quilombos se localizavam em áreas de difícil acesso. O Brasil era dividido em 15 capitanias – no século XVI – e havia alguns quilombos espalhados. Onde hoje se situa o município de União dos Palmares, Alagoas, existia um dos mais importantes vilarejos clandestinos: o Quilombo dos Palmares.
Comercializados nas capitanias de Pernambuco e Bahia, eles corriam para os quilombos. Havia um poderoso homem, líder de Palmares, que recebia os recém-chegados, Ganga Zumba. Ele pertencia a um reino tribal da Angola e veio escravizado para o Brasil. No entanto, constituiu seu quilombo, que chegou a marca dos 35 mil habitantes e era fortemente armado.
Os negros buscavam sua liberdade e os quilombos eram essa esperança; porém, o maior deles foi destruído, após 60 anos de resistência, por Domingos Jorge Velho. Zumbi dos Palmares era sobrinho de Ganga Zumba e assumiu a liderança depois da morte do tio por envenenamento. Zumbi foi traído e capturado pelas tropas de Velho.
Movimentos Abolicionistas
Somente depois do século XIX, a Inglaterra questionou a escravidão brasileira. Assim, foi publicada a lei Bill Aberdeen, em 1845, que proibia o tráfico negreiro. Eles estavam interessados em expandir o mercado para o público brasileiro.
Com a pressão imposta pelos ingleses, foi aprovada a Lei Eusébio de Queiróz (1850) para acabar com o tráfico negreiro. Mais tarde, em 1871, foi aprovada a Lei do Ventre Livre, dando a liberdade aos filhos de escravos que nasceriam após a aprovação da lei. Já em 1885, foi aceita a Lei dos Sexagenários para libertar os escravos maiores de 60 anos.
E, finalmente, os negros só foram ter a liberdade em todo o mundo através da Lei Áurea, um documento assinado pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. Mesmo com a liberdade, muitos tiveram que aceitar trabalhos ruins como meio de sobrevivência.
Cultura Negra
Vários aspectos da cultura brasileira são herança deixada pelos escravos negros africanos no Brasil. A maior parte desta cultura foi trazida no período do tráfico de escravos. Além dessa, o Brasil também é fortemente influenciado pela cultura europeia, americana e indígena. Existem traços da cultura negra em vários elementos da cultura brasileira:
Danças típicas - O samba, o maxixe, o carimbó e a capoeira são uma das manifestações dos afro-brasileiros;
Culinária - a feijoada, o acarajé, a moqueca, caruru;
Religião - Umbanda, Candomblé, Macumba, Xambá, Confraria, dentre outras.
Desigualdade Racial e Movimentos Negros
No início, devido à adaptação da sociedade brasileira a padrões europeus, a cultura negra foi rejeitada pela sociedade, assim como as pessoas da cor.
Essa saga dos negros se dividiu em três etapas:
A primeira, se deu no Estado Novo, de Getúlio Vargas, entre o período inicial da República, em 1889, até o ano de 1937. Nessa época houve a criação de movimentos negros de combate ao racismo no Brasil. Desenvolveu-se a imprensa negra que, voltada para esse público, tratava dessas questões de discriminação. Houve a criação da Frente Negra Brasileira (FNB).
Na segunda etapa, a União dos Homens de Cor (UHC) foi criada e outras também com mesmos ideais. A partir disso, na época do governo militar, as manifestações dos “homens de cor” diminuiu.
A terceira fase se deu na redemocratização do país, aconteceu uma crise com os movimentos negros do Brasil. A discussão sobre o problema da discriminação foi tirada das pautas de discussão. O movimento só voltou em meados da década de 1970.
No exterior, as manifestações aconteciam e eram encabeçadas por personalidades notáveis. Nos Estados Unidos, elas eram lideradas por Martin Luther King e Malcon X, que sonhavam com uma sociedade em que negros e brancos seriam considerados iguais. Os movimentos foram aumentando, principalmente nos países africanos colonizados pelos portugueses. Alguns deles, Guiné Bissau, Moçambique e Angola. Em 1978, em manifestação no Teatro Municipal de São Paulo, o Movimento Negro Unificado (MNU) se estabeleceu no Brasil, com o intuito de combater todo e qualquer tipo de preconceito e discriminação praticadas contra os negros.
Até hoje, existem alguns resquícios de dificuldade em relação a sociedade. No entanto, os movimentos e manifestações da cultura negra têm crescido, juntamente com a população que se considera da cor. De acordo com os relatórios da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem mais de 91 milhões de negros/pardos no Brasil. Com isso, entende-se a porcentagem de negros no Brasil em mais de 50%.
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